INTRODUÇÃO
 

As empresas Aguassanta Desenvolvimento Imobiliário, Aguassanta Negócios, Aguassanta Investimentos, Aguassanta Propriedades - (“Aguassanta Holdings”) -, Aguassanta Participações e Aguassanta Agrícola, bem como suas afiliadas e subsidiárias, reconhecem a importância de proteger a privacidade de dados de seus usuários, colaboradores, sócios, investidores, acionistas e clientes envolvidos em suas operações.

Desta forma, estabeleceram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas incidentes sobre o tema.

A presente política se aplica às empresas integrantes do Grupo Aguassanta, conforme listadas no Anexo I ao final deste documento, doravante denominadas simplesmente como AGUASSANTA. Nesta política, quando nos referimos a “AGUASSANTA”, “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a uma dessas empresas. Estas, no papel de “Controladora de Dados” e, especificamente, a empresa Aguassanta Negócios, também como “Operadora de Dados”, obrigam-se ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Estamos nos referindo a você, o Titular dos Dados Pessoais, quando utilizamos as expressões "você" ou "seu". Os Titulares de dados envolvidos em nossas operações podem ser: (i) potenciais clientes, visitantes dos sites, dos nossos escritórios ou stands de vendas; (ii) clientes; (iii) terceiros em geral, tais como profissionais autônomos, corretores e demais representantes, prestadores de serviços e seus funcionários, de imobiliárias, de projetistas, de empreiteiros e de fornecedores; (iv) terrenistas (proprietários de terrenos) (v) candidatos em processo seletivo; (vi) colaboradores; (vii) sócios, investidores e acionistas, e (viii) avalistas e fiadores.

 

DEFINIÇÕES

As definições abaixo esclarecem os termos utilizados na presente política para fins de interpretação deste texto.

Colaboradores e Ex-colaborador(es): todas as pessoas que mantêm ou mantiveram vínculo empregatício ou contrato de estágio com a AGUASSANTA.

Dado Pessoal: toda informação que possa identificar a pessoa natural (pessoa física).

Titular de Dados Pessoais: a quem os dados pessoais pertencem.

Usuários: todas as pessoas que acessarem os sites, bem como formalizarem algum contrato com a AGUASSANTA. Também podem ser denominados como “Titular de Dados Pessoais”.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

Todos os Dados Pessoais e informações que coletamos, são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos, de acordo com as seguintes bases legais:

Consentimento: utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais em processos que o Titular poderá optar por realizar ou não, sendo registrado em termo específico para cada parte interessada: Termo de Consentimento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: usamos essa base legal para atender a determinações legais, bem como o cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei.

Exercício regular de direitos: utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Execução de contratos: utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a prestação de serviços e fornecimento dos empreendimentos, bem como contratação de colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e demais parceiros.

Proteção do Crédito: usamos esta base legal para renegociações de valores em aberto, bem como para consulta de dados de inadimplência e escore de clientes, nos birôs de crédito;

Legítimo interesse: utilizamos para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros: utilizamos esta base legal, pois alguns de nossos escritórios podem ter câmeras de segurança para proteção dos visitantes e colaboradores. Ainda, poderá ser requisitada uma imagem (foto) pessoal para controle de acesso.

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QUAIS DADOS COLETAMOS?

• • Nome completo de pretendente a cliente, bem como e-mail, endereço e números de telefone fixo e celular, através do preenchimento de formulários eletrônico ou físico, diretamente nos sites ou em visitas em nossos escritórios e stands de venda, ou através de nossas redes sociais. Também podemos coletar por meio dos nossos representantes e parceiros;

• • Nome completo, RG, CPF, endereço residencial, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, dados do cônjuge, telefone, e-mail e profissão, quando o Titular de dados adquire algum empreendimento e se torna um cliente, sendo necessários os respectivos dados para formalização de contratos de compra e venda, bem como para sua execução;

• • Documentos de identificação pessoal, endereço, telefone e e-mail de candidatos a vagas de emprego;

• • Nome completo de colaboradores, bem como RG, CPF, CNH, título de eleitor, endereço residencial, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, dados do cônjuge, telefone, e-mail e profissão, cartão do SUS, PIS, CTPS, certificados de formação acadêmica e profissional, dados bancários e fotografia, para formalização e execução de contrato de trabalho ou de estágio, bem como concessão de benefícios;

• • Documentos de identificação pessoal de dependentes de colaboradores para concessão de benefícios e execução do contrato de trabalho, inclusive de menores de idade dependentes, para a mesma finalidade;

• • Documentos de identificação pessoal, endereço, telefone e e-mail de investidores, sócios, acionistas, prestadores de serviços ou parceiros, fiadores e avalistas;

• • Imagens de colaboradores em eventos corporativos;

• • Imagens de clientes em eventos sociais;

• • Outros dados que você tenha consentido espontaneamente conosco.

 

POR QUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS?

Realizamos operações de tratamento de dados pessoais em consonância com os princípios estabelecidos na legislação vigente, utilizando nossos recursos humanos e tecnologias disponíveis. Assim, são coletados, utilizados e armazenados dados estritamente necessários para, por exemplo: 
 

• Interagir e atender clientes interessados por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis, tais como sites, redes sociais oficiais, e-mail e WhatsApp;

• Interagir com investidores, acionistas, fornecedores, terceirizados e parceiros;

• Formalizar contratos comerciais, de parcerias e de prestação de serviços;

• Realizar processo seletivo e contratar colaboradores;

• Conceder benefícios para colaboradores e dependentes;

• Formalizar e operar processos de investimentos;

• Formalizar transações e alterações societárias;

• Cumprir obrigações decorrentes de lei, principalmente trabalhista e previdenciária;

• Operar procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;

• Cumprir obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

• Conceder benefícios aos funcionários, tais como planos de saúde, odontológico e farmacêutico, vale alimentação, cooperativa de crédito e plano de previdência privada;

• Gerir e operar as áreas contábil e financeira para emissão de notas fiscais por serviços prestados e acompanhamento de pagamentos;

• Enviar ofertas, publicações e comunicados diversos aos clientes e potenciais clientes;

• Cadastrar e controlar visitantes em nossas unidades;

• Prestar suporte aos visitantes dos sites e clientes.

Para atingir algumas das finalidades acima, o tratamento dos seus dados poderá ser baseado no seu consentimento. Quando isso ocorrer, garantiremos que esse consentimento seja livre, informado e inequívoco em relação à finalidade para a qual estiver sendo coletado por nós.
 

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar seus dados com outros agentes de tratamento, de acordo com as bases legais tratadas e caso seja necessário para as finalidades listadas. Ainda, poderá haver o compartilhamento mediante Termo de Consentimento específico, respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

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Podemos compartilhar, também, entre nossas empresas afiliadas e subsidiárias, que desenvolvem atividades de intermediação, construção e incorporação imobiliária, bem como para a Operadora de Dados da AGUASSANTA (Aguassanta Negócios). Ainda, podemos compartilhar com órgãos públicos e autarquias, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e com agentes financeiros, no caso de financiamentos.

Além disso, para a operacionalização das nossas atividades, nos valemos da parceria com diversas empresas prestadoras de serviços, hipótese em que também pode ocorrer o compartilhamento.

No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AGUASSANTA e demais empresas do grupo, também poderá ocorrer o compartilhamento de dados.
 

DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Excepcionalmente, podemos transferir alguns de seus dados pessoais a parceiros ou prestadores de serviços localizados no exterior ou, ainda, quando efetuarmos algum negócio que exija o compartilhamento internacional de informações. Todavia, se os dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, tomaremos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada, em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados brasileira, por meio da celebração de contratos específicos.
 

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da AGUASSANTA (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado: 

• Que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada, e que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

• A manifestação do Titular nesse sentido ou quando do término da relação entre a AGUASSANTA e o Titular;

• Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, os dados pessoais serão eliminados. No caso da revogação de consentimento ou solicitação de exclusão dos seus dados pessoais, algumas informações ainda poderão ser mantidas conforme necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, atendimento de interesse legítimo, detecção e prevenção à fraude.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A AGUASSANTA não coleta ou trata dados de crianças e adolescentes em suas operações. Ocasionalmente, para a concessão de benefícios ou execução de programas sociais para dependentes de colaboradores e sócios, poderá haver a coleta e tratamento de dados de menores de idade. Todavia, a coleta ocorrerá com o consentimento dos respectivos representantes legais.

DADOS SENSÍVEIS

Eventualmente, para execução do contrato de trabalho dos colaboradores da AGUASSANTA, poderão ser coletados dados como filiação a sindicato, dados para a tutela da saúde mediante atividades de tratamento realizadas exclusivamente por profissionais competentes, ou, ainda, por autoridade sanitária.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, você, como Titular de dados poderá exercer os seguintes direitos:

 

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;

9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Temos como compromisso zelar e tratar as informações de nossos clientes e demais Titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do Titular dos dados coletados e tratados.

INFORMAÇÕES COLETADAS EM NOSSOS SITES

Informações fornecidas por você

Coletamos dados pessoais quando você visita nossos sites, realiza seu cadastro, solicita informações, aporta algum documento (portal do cliente) ou, ainda, quando preenche o formulário eletrônico de contato.

Dados coletados automaticamente

Sempre que você acessar nossos sites, podemos usar uma variedade de tecnologias, tal como Wix Analytics, que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como os sites é acessado e utilizado (“Dados de Uso”). Os dados de uso podem incluir, em parte, o tipo de navegador, sistema operacional, a página servida, o tempo, quantos usuários visitaram os sites e as visualizações de páginas anteriores etc. Este uso de dados nos ajuda a manter os sites atualizados e interessantes para os nossos usuários, bem como a adequar o conteúdo aos seus interesses. Os dados de uso, geralmente, não são identificáveis (“Dados Anonimizados”), mas os sistemas podem associá-los a você como pessoa específica e identificável.

No decorrer da coleta de dados de uso, os sistemas também podem coletar seu endereço IP ou outro identificador único para o dispositivo automaticamente. Usamos esses dados para determinar a localização física aproximada do seu dispositivo, para segurança no acesso e certificar a origem da solicitação, para entender de quais regiões do mundo provém os visitantes e para melhorar os sites.

As tecnologias utilizadas nos sites para a coleta de dados de uso, incluem cookies.
 

DO USO DE COOKIES

Ao acessar nossos sites e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
 

O consentimento do uso de cookies encontra-se disponível em nossos sites para que você escolha de forma livre, inequívoca e transparente as opções. Para tanto, utilizamos um sistema de banner de informações em nossa página inicial, que solicitará a sua concordância ou não.
 

LINKS PARA OUTROS SITES

Nossos sites podem conter links para outros sites que não possuímos ou operamos. A utilização eventual do nosso(s) logotipo(s), apenas faz parte de um acordo de associação de marcas.

Na medida em que os sites vinculados não são de nossa propriedade, nós não os controlamos, recomendamos ou os endossamos, nem nos responsabilizamos pelos seus conteúdos, produtos, serviços, políticas, segurança ou práticas de privacidade. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies para o seu dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade.

Desta forma, recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.
 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Estabelecemos controles e procedimentos para proteção de todas as informações que coletamos e armazenamos, sendo que todos os processos aplicados em nossas operações são direcionados à prevenção e detecção de incidentes, buscando a mais eficiente gestão de riscos de segurança, inclusive cibernética. Para tanto, utilizamos tecnologias e ferramentas próprias para tais finalidades, e dispomos de política própria para gestão de incidentes.
 

PENALIDADES

A AGUASSANTA fiscaliza e controla o cumprimento de todas as diretrizes presentes nesta Política de seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros. Eventuais inobservâncias serão apuradas por equipe competente, sem prejuízo da conclusão ensejar a aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis, conforme o caso.

Havendo a constatação de descumprimento das diretrizes presentes nesta Política, bem como em  cláusulas contratuais específicas para a contratação dos serviços e/ou parcerias, poderá haver imediata rescisão contratual, com aplicação das penalidades decorrentes, sem prejuízo de ação indenizatória e outras providências legais cabíveis.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você poderá entrar em contato com o nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO), Daniela Quaglia, através do e-mail dpo@aguassanta.com.br

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AGUASSANTA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Websites das respectivas empresas.

APROVAÇÃO

A atual versão (v2) da Política de Privacidade foi formulada, atualizada e aprovada pela Diretoria Executiva da Aguassanta, em 05.06.2023.

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