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10/08/2015

Prefeitura inicia desapropriação para o Cidade Judiciária

Prefeitura inicia desapropriação para o Cidade Judiciária

 A prefeitura iniciou o processo de desapropriação de áreas para estruturação do bairro Cidade Judiciária. Há duas semanas foi enviado à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que autoriza a incorporação de terreno com 39 mil metros quadrados para o empreendimento, onde futuramente funcionará o Fórum Estadual. No Diário Oficial da última quinta-feira foi publicado decreto para que seja declarada de utilidade pública e depois passadas ao município duas áreas de pouco mais de 4.000 metros quadrados cada, no bairro Batistada, pertencente a Rio das Pedras, para construção de uma avenida que dará acesso ao novo bairro de Piracicaba, na região do Taquaral. De acordo com a prefeitura, a área de 39 mil metros quadrados, de propriedade privada, será doada ao município para posteriormente ser transferida ao Estado.
Sendo autorizada a destinação, após passar pelo plenário da Câmara, “haverá doação ao poder judiciário para implantação das unidades que atenderão à Cidade Judiciária”, conforme cita
o projeto. A área que será ocupada pelo Fórum será de 20 mil metros quadrados, avaliada em
de R$ 199,8 mil. “A área onde será instalado o Fórum é institucional e como adiantamento, podemos repassar ao Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador-geral do município, Mauro Rontani. Sobre as áreas para as obras viárias, outros decretos deverão ser editados para que mais áreas particulares possam ser utilizadas para a construção do acesso ao bairro. Para as áreas do acesso viário, segundo a prefeitura, o trâmite exige que seja realizada a declaração de utilidade pública das áreas doadas, com “desapropriação amigável”. Não há previsão para início das obras do bairro e nem para a construção do acesso, conforme informado. Em julho do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei complementar que cria o distrito industrial Unisul, entre as rodovias SP-308 (Rodovia do Açúcar) e SP -127 (Cornélio Pires), nas proximidades do Ceasa, e o bairro Cidade Judiciária, em frente à área que abrigará o Shopping Taquaral, próximo à Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). O bairro contará com estabelecimentos comerciais e loteamentos, além de ser dedicado ao judiciário. O diretor do Fórum, o juiz Wander Rossette Junior, afirmou que havia sido solicitada a indicação para a área e esse é o primeiro passo para se buscar os demais trâmites para a construção do novo Fórum. “Devemos voltar a conversar com o Tribunal de Justiça a partir de janeiro”, disse. Ainda segundo o juiz, não há estimativa de valores para investimento. O local poderá contar também com os prédios de outras esferas da Justiça, como a Federal e do Trabalho. “Vou conversar com os colegas para fazer uma ação conjunta”, afirmou Rossette Junior.

Fonte: Jornal de Piracicaba